Termos e Condições — 9rbet2

Ao acessar, navegar ou utilizar a plataforma 9rbet2, disponível em https://9rbet2.cam, o Usuário declara expressamente que leu, compreendeu e aceita, de forma irrestrita, os presentes Termos e Condições de Uso ("Termos"), bem como todas as políticas complementares publicadas na plataforma, incluindo, sem limitação, a Política de Privacidade e as regras específicas de cada promoção.

Os presentes Termos são redigidos em conformidade com o ordenamento jurídico brasileiro, especialmente o Código Civil Brasileiro (Lei 10.406/2002), o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990), a Lei Geral de Proteção de Dados — LGPD (Lei 13.709/2018) e a regulamentação do mercado de apostas estabelecida pela Lei 14.790/2023 e pela Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA).

O aceite dos Termos se dá no momento do cadastro na plataforma, mediante marcação da caixa de confirmação disponibilizada no formulário de registro. O Usuário reconhece que esse ato possui plena validade jurídica nos termos do artigo 10 da Medida Provisória 2.200-2/2001 (ICP-Brasil) e da legislação aplicável ao comércio eletrônico.

Para criar uma conta no 9rbet2 e utilizar os serviços disponibilizados na plataforma, o Usuário deve atender, cumulativamente, aos seguintes requisitos de elegibilidade:

• Ter completado 18 (dezoito) anos de idade na data do cadastro;
• Ser residente e domiciliado no território nacional brasileiro;
• Possuir Cadastro de Pessoa Física (CPF) válido e devidamente emitido pela Receita Federal do Brasil;
• Não estar proibido de realizar apostas ou participar de jogos de azar por determinação judicial, administrativa ou por autoexclusão voluntária previamente solicitada;
• Não ser funcionário, sócio, representante legal ou familiar de primeiro grau de colaboradores do Operador;
• Ser titular da conta bancária ou chave Pix utilizada para as transações financeiras na plataforma.

O Usuário é integralmente responsável pela veracidade, precisão e atualização das informações fornecidas no cadastro. O fornecimento de informações falsas, incompletas ou desatualizadas pode resultar no bloqueio imediato da conta e no cancelamento de quaisquer saques pendentes, sem prejuízo das medidas legais cabíveis.

O 9rbet2 adota procedimentos de verificação de identidade (Know Your Customer — KYC) em conformidade com as diretrizes de prevenção à lavagem de dinheiro (PLD/FT) e a regulamentação aplicável ao setor.

O Operador reserva-se o direito de solicitar, a qualquer momento, os seguintes documentos ao Usuário, especialmente antes da aprovação do primeiro saque ou quando o volume acumulado de transações atingir limites internos predefinidos:

• Documento de identidade com foto (RG, CNH ou passaporte) — frente e verso;
• Comprovante de residência atualizado (emitido nos últimos 90 dias);
• Comprovante de titularidade da conta bancária ou chave Pix cadastrada;
• Selfie segurando o documento de identidade (quando solicitado pelo setor de compliance);
• Documentação adicional para comprovação de origem dos fundos, nos casos previstos em lei.

O prazo para envio da documentação solicitada é de até 5 (cinco) dias úteis. O não atendimento dentro deste prazo poderá resultar na suspensão temporária da conta até a regularização da situação. O Operador compromete-se a analisar a documentação enviada em até 3 (três) dias úteis após o recebimento completo do dossiê.

O 9rbet2 aceita os seguintes métodos de pagamento para depósitos: Pix (método principal e recomendado), Mercado Pago, PicPay, Boleto Bancário, transferências via Itaú, Bradesco, Banco do Brasil, Nubank e outros bancos parceiros.

• O valor mínimo de depósito é de R$ 50,00 (cinquenta reais);
• Depósitos via Pix são creditados na conta do Usuário em tempo real, sujeitos à disponibilidade dos sistemas bancários;
• Depósitos via Boleto podem levar até 3 (três) dias úteis para compensação bancária;
• O Operador não cobra taxas adicionais sobre depósitos, porém o banco ou instituição financeira do Usuário pode aplicar tarifas próprias;
• Depósitos devem ser realizados exclusivamente pelo titular da conta cadastrada. É vedado o uso de contas ou cartões de terceiros;
• O Operador reserva-se o direito de recusar depósitos suspeitos ou que violem as políticas de prevenção à lavagem de dinheiro.

O 9rbet2 processa saques exclusivamente para contas bancárias ou chaves Pix de titularidade do Usuário cadastrado. A identidade do Usuário deve estar verificada (KYC concluído) antes do processamento do primeiro saque.

• O valor mínimo de saque é de R$ 50,00 (cinquenta reais);
• Saques via Pix são processados em até 5 (cinco) minutos após a aprovação interna, 24 horas por dia, 7 dias por semana;
• O Operador reserva-se o direito de processar saques em até 48 (quarenta e oito) horas úteis em casos que requeiram análise adicional de compliance ou segurança;
• O saldo proveniente de bônus somente pode ser sacado após o cumprimento integral dos requisitos de rollover aplicáveis;
• Saques podem ser temporariamente suspensos para verificação adicional em casos de atividade incomum, garantindo a segurança do Usuário;
• O Operador não se responsabiliza por atrasos causados por falhas nos sistemas bancários ou de pagamento de terceiros.

O 9rbet2 poderá, a seu exclusivo critério, disponibilizar bônus de boas-vindas, cashback, recargas, promoções sazonais e outras ofertas especiais. A participação em qualquer promoção está sujeita aos termos específicos de cada oferta, que prevalecerão sobre as disposições gerais deste documento em caso de conflito.

As seguintes regras gerais se aplicam a todos os bônus salvo disposição específica em contrário:

• Bônus não são transferíveis entre contas e não possuem valor em dinheiro;
• O requisito de rollover (ou turnover) deve ser cumprido integralmente antes de qualquer solicitação de saque do valor creditado;
• A participação em múltiplas promoções simultaneamente pode ser restrita conforme as regras de cada oferta;
• O Operador reserva-se o direito de cancelar ou modificar promoções a qualquer momento, comunicando os Usuários com antecedência razoável;
• Bônus obtidos por meio de informações falsas, abuso de sistema ou uso indevido serão cancelados e o saldo da conta poderá ser ajustado;
• Apenas Usuários com cadastro devidamente verificado e ativo são elegíveis para participar de promoções.

O 9rbet2 disponibiliza jogos de cassino (slots, roleta, blackjack, bacará, pôquer, crash games e cassino ao vivo) operados por provedores certificados como Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, NetEnt, Microgaming, Spribe e outros. Os resultados de todos os jogos são determinados por geradores de números aleatórios (RNG) auditados por entidades independentes, garantindo a imparcialidade e o jogo justo.

• O Usuário reconhece que jogos de cassino envolvem risco financeiro real e que perdas fazem parte da natureza desses jogos;
• É vedado o uso de qualquer software automatizado, bot, script ou sistema de trapaça na plataforma;
• Erros técnicos ou falhas de sistema que resultem em pagamentos indevidos serão corrigidos pelo Operador, com possibilidade de ajuste do saldo;
• O RTP (Retorno ao Jogador) de cada jogo é informado pelo respectivo provedor e pode ser consultado nas informações do jogo;
• O Operador reserva-se o direito de anular rodadas ou apostas em caso de falha técnica comprovada, comunicando o Usuário afetado.

As apostas esportivas disponíveis no 9rbet2 cobrem modalidades como futebol (Brasileirão — Campeonato Brasileiro Série A, Copa do Brasil, Copa Libertadores, Copa Sul-Americana, Seleção Brasileira, Premier League, La Liga, Champions League e outras competições), basquete, vôlei, MMA, tênis, e-sports (CBLOL, CSGO, LoL) e demais esportes disponibilizados na plataforma.

• As cotações (odds) são dinâmicas e podem ser alteradas até o encerramento das apostas para cada evento;
• Apostas realizadas após o início oficial de um evento serão canceladas, salvo nos mercados de apostas ao vivo (live betting) expressamente disponibilizados;
• O Operador reserva-se o direito de limitar, suspender ou cancelar apostas em casos de suspeita de manipulação de resultados, informações privilegiadas ou atividade irregular;
• Empates e resultados não contemplados no mercado apostado serão tratados conforme as regras específicas de cada modalidade, disponíveis na página de regras de apostas;
• Apostas múltiplas (acumuladoras) têm valor máximo de prêmio sujeito aos limites estabelecidos por evento e por mercado.

O Usuário compromete-se a utilizar a plataforma 9rbet2 de forma lícita, ética e em conformidade com estes Termos. São expressamente vedadas as seguintes condutas:

• Utilizar a plataforma para fins de lavagem de dinheiro, financiamento ao terrorismo ou qualquer atividade ilícita;
• Criar múltiplas contas com o objetivo de acumular bônus ou burlar regras de promoções (bonus abuse);
• Utilizar software de automação, bots, scripts ou qualquer ferramenta não autorizada;
• Tentar acessar sistemas restritos, banco de dados ou código-fonte da plataforma;
• Publicar conteúdo ofensivo, discriminatório, assediador ou ilegal em qualquer canal de comunicação da plataforma;
• Efetuar chargebacks fraudulentos ou contestar pagamentos de boa-fé junto a instituições financeiras.

A violação de qualquer dessas disposições poderá resultar em suspensão ou encerramento imediato da conta, confisco do saldo, e comunicação às autoridades competentes quando aplicável.

O Usuário pode solicitar o encerramento voluntário de sua conta a qualquer momento, mediante contato com o suporte pelo e-mail [email protected]. Antes do encerramento, o Usuário deverá sacar o saldo disponível, observados os limites e requisitos vigentes.

O 9rbet2 reserva-se o direito de encerrar ou suspender contas de Usuários nos seguintes casos, sem aviso prévio:

• Violação de quaisquer disposições destes Termos;
• Fornecimento de informações falsas no cadastro ou no processo de verificação KYC;
• Atividade suspeita de fraude, lavagem de dinheiro ou manipulação de jogos;
• Solicitação de chargeback fraudulento;
• Uso de software de automação ou trapaça comprovado.

Em caso de encerramento por iniciativa do Operador decorrente de violação destes Termos, o saldo remanescente poderá ser confiscado após análise interna, com comunicação formal ao Usuário.

O 9rbet2 não se responsabiliza por perdas financeiras decorrentes da participação em jogos ou apostas, que é inerente à natureza desses serviços. Os jogos e apostas são fornecidos para fins de entretenimento e comportam riscos de perda dos valores apostados.

O Operador empregará esforços razoáveis para manter a plataforma disponível de forma contínua, porém não garante a disponibilidade ininterrupta do serviço. O 9rbet2 não será responsável por:

• Interrupções causadas por manutenção programada ou emergencial;
• Falhas em redes de telecomunicações, serviços de internet ou sistemas de terceiros;
• Atrasos em transações financeiras causados por falhas nas instituições bancárias ou sistemas de pagamento;
• Perdas indiretas, lucros cessantes ou danos morais não decorrentes de dolo ou culpa grave comprovada do Operador;
• Uso indevido da plataforma por terceiros que tenham obtido acesso às credenciais do Usuário por negligência do próprio Usuário.

O 9rbet2 está comprometido com a promoção do jogo responsável e adota medidas ativas para prevenir o desenvolvimento de comportamentos problemáticos associados ao jogo. São disponibilizadas as seguintes ferramentas de controle ao Usuário:

• Limite de depósito: configuração de limites diários, semanais ou mensais para depósitos;
• Limite de apostas: definição de teto máximo de apostas por sessão;
• Pausa voluntária: suspensão temporária da conta por 24 horas, 7 dias ou 30 dias;
• Autoexclusão: bloqueio permanente ou de longo prazo da conta, a pedido do Usuário;
• Realidade do tempo: notificações de tempo de sessão quando solicitadas.

É expressamente proibida a criação de nova conta por Usuário em período de autoexclusão ativa. O Operador compromete-se a não enviar comunicações promocionais a Usuários em regime de autoexclusão.

Usuários que sentirem que o jogo está afetando negativamente sua vida financeira, emocional ou familiar devem buscar auxílio especializado. O contato com organizações de apoio pode ser feito diretamente: Jogadores Anônimos Brasil — jogaterapia.org.br | CVV (Centro de Valorização da Vida): 188 (24h, gratuito).

O tratamento de dados pessoais pelo 9rbet2 é regido pela Lei Geral de Proteção de Dados — LGPD (Lei 13.709/2018) e descrito em detalhes em nossa Política de Privacidade, que integra estes Termos por referência.

Em resumo, o Operador coleta e trata dados pessoais (nome, CPF, endereço, dados financeiros, histórico de jogo) para as seguintes finalidades legítimas:

• Execução do contrato de prestação de serviços (cumprimento dos presentes Termos);
• Verificação de identidade e prevenção à lavagem de dinheiro (obrigação legal);
• Comunicações relacionadas à conta, transações e suporte;
• Melhoria dos serviços e personalização da experiência (legítimo interesse);
• Comunicações promocionais, exclusivamente mediante consentimento expresso do Usuário.

O Usuário tem o direito de acessar, corrigir, portar e solicitar a exclusão de seus dados a qualquer momento, mediante solicitação pelo e-mail [email protected]. O prazo de resposta é de até 15 (quinze) dias úteis, conforme estabelecido pela LGPD.

O 9rbet2 reserva-se o direito de modificar os presentes Termos e Condições a qualquer tempo, a fim de refletir mudanças nos serviços oferecidos, atualizações regulatórias ou ajustes operacionais. Alterações substanciais serão comunicadas aos Usuários por e-mail cadastrado com antecedência mínima de 15 (quinze) dias da entrada em vigor.

O uso continuado da plataforma após a data de vigência das alterações implica aceitação tácita das novas condições. Caso o Usuário não concorde com as alterações propostas, deve cessar o uso da plataforma e solicitar o encerramento de sua conta antes da data de vigência dos novos termos.

A versão atual e vigente destes Termos está sempre disponível em https://9rbet2.cam/terms-conditions, com a indicação da data da última atualização.

Os presentes Termos e Condições são regidos exclusivamente pela legislação brasileira, com especial observância ao Código Civil Brasileiro (Lei 10.406/2002), ao Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990), à LGPD (Lei 13.709/2018) e à regulamentação do mercado de apostas pela Lei 14.790/2023.

Eventuais litígios decorrentes da interpretação ou execução deste instrumento que não possam ser resolvidos amigavelmente entre as partes serão submetidos ao foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, com expressa renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Antes de qualquer medida judicial, o Usuário poderá registrar reclamação pelo canal de suporte do 9rbet2 (e-mail: [email protected]). O Operador compromete-se a responder e tentar solucionar reclamações em até 5 (cinco) dias úteis.

Para dúvidas, esclarecimentos, solicitações relacionadas a estes Termos ou ao tratamento de dados pessoais, o Usuário pode entrar em contato com o 9rbet2 pelos seguintes canais:

• E-mail: [email protected]
• Chat ao Vivo: disponível 24/7 na plataforma após o login
• WhatsApp: número disponível mediante solicitação ao suporte por e-mail
• Telegram: canal oficial disponível mediante solicitação ao suporte por e-mail

O horário de atendimento é ininterrupto (24 horas por dia, 7 dias por semana), com atendentes brasileiros fluentes em português. O tempo médio de resposta é de 2 a 5 minutos via Chat ao Vivo e WhatsApp.